Mitos e verdades

    

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O Projeto de Lei 4330/04 vai retirar ou reduzir o direito dos trabalhadores? 

Mito. O Projeto de Lei não exclui ou reduz os direitos dos trabalhadores. Ao contrário, os empregados da empresa contratante e da empresa contratada terão assegurados os direitos aos salários, às horas extras, ao 13º salário, às férias, e a todos os outros direitos e garantias estabelecidos na legislação trabalhista  e em acordos e convenções coletivas de suas respectivas categorias profissionais.

A terceirização de serviços especializados é fundamental para a competitividade das empresas e para a geração de empregos. 

Verdade. A terceirização é uma tendência mundial que objetiva ganhos de especialidade, qualidade, eficiência, produtividade e competitividade. Tudo isso gera riqueza para o país, que por sua vez, cria maiores oportunidades de emprego. Setores como construção civil, nanotecnologia, biotecnologia, naval, mecatrônica, hospitalidade, tecnologia da informação, entre outros, só serão mais eficientes, produtivos e competitivos com a terceirização de serviços especializados.  Por exemplo, a construção de um prédio sem especialistas em terraplanagem, concretagem, hidráulica, eletricidade, pintura, etc, por exemplo, não é viável.  Os apartamentos ou salas deste prédio ficariam caríssimos se uma só empresa tivesse que comprar todos os equipamentos e contratar diretamente todos os empregados que trabalhariam em apenas uma das várias etapas da obra e no tempo restante ficariam ociosos. 

O Projeto de Lei  4330/04 vai precarizar o trabalho. 

Mito. O Projeto de Lei protege os empregados envolvidos na execução dos serviços terceirizados, pois estabelece que a empresa contratante deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas que cabem à empresa contratada, como o pagamento de salários, férias, 13o salário, o recolhimento de FGTS, INSS, etc. Além disso,  estabelece que se a contratada não cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias, a empresa contratante deverá cumpri-las. 


A terceirização bem feita é a que é executada com todos os trabalhadores sob estrita proteção. 

Verdade. A proteção a ser feita com base nas regras do Projeto de Lei 4330/04 será total, abrangendo o registro em carteira de trabalho, jornada legal fixada, férias, 13º salário, proteções previdenciárias e FGTS, bem como, todos os demais direitos previstos na legislação trabalhista e tudo o que estiver definido nos acordos e convenções dos empregados das respectivas categorias profissionais.



A responsabilidade solidária entre as empresas é a única forma de garantir o direito dos trabalhadores. 

Mito. O Projeto de Lei  prevê uma dupla garantia a todos os empregados que participam da terceirização. A responsabilidade subsidiária obriga simultaneamente tanto a contratante como a contratada e garante os direitos dos trabalhadores. Além disso, o PL prevê que se a contratante não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da contratada, pode ser diretamente responsabilizada por essas obrigações (tornando-se então solidária). Por outro lado, se for exclusivamente solidária não há esta dupla proteção, e a empresa contratada (prestadora dos serviços) pode se sentir desobrigada em manter uma relação adequada com trabalhadores e empresas contratantes. 



O Projeto de Lei 4330/04 estabelece bases sólidas para o cumprimento das obrigações em relação aos trabalhadores que participam da terceirização. 

Verdade. Além da previsão da corresponsabilidade das empresas contratante e contratada, há outras proteções. Uma delas é a obrigação da empresa contratada ter capital social integralizado proporcional ao número de empregados. Isso afasta empresas de aventureiros que, na hora de pagar as verbas rescisórias, fecham as portas e desaparecem. Outra é a previsão de um fundo em cada contrato para garantir o pagamento dos direitos dos empregados. Com isso, fica reduzida a possibilidade de calotes contra os trabalhadores. 


Ao abrir a possibilidade da contratação de serviços em atividades fim, o Projeto de Lei 4330/04 vai permitir a terceirização de tudo. 

Mito. O Projeto de Lei admite apenas a contratação de atividades executadas por empresas especializadas e os serviços devem ser determinados e específicos. Não será admitida a contratação de empresas "guarda-chuva", ou seja, aquelas que fazem tudo e que oferecem seus serviços às contratantes como mera intermediação de mão de obra. O fundamental é garantir as proteções aos trabalhadores, e isso o PL faz. 


O Projeto de Lei 4330/04 só admite contratar empresas especializadas. 

Verdade. Uma empresa só poderá contratar serviços se houver a comprovação de que a empresa contratada tem capacidade técnica para realizar os serviços, tendo em seu quadro de pessoal profissionais qualificados para executar o que consta de seu contrato social. 


O Projeto de Lei 4330/04 destruirá a relação dos sindicatos com os trabalhadores. 

Mito. Cada categoria profissional tem sindicatos que defendem seus direitos e firmam convenções e acordos coletivos com os empregadores. Por exemplo: os metalúrgicos são todos representados pelos sindicatos de trabalhadores metalúrgicos, e os seguranças e vigilantes são todos representados pelos sindicatos de seguranças e de vigilantes. Essa relação continuará exatamente da mesma forma. 


Os empregadores terão que respeitar a legislação trabalhista e as negociações coletivas. 

Verdade. Tanto a empresa contratante como a empresa  contratada terão que respeitar os direitos previstos a seus empregados na legislação e nas convenções e acordos relativos às respectivas  categorias profissionais.


O Projeto de Lei 4330/04 não prevê melhorias para as condições de saúde e segurança e não evitará acidentes e doenças do trabalho que atingem os empregados da contratada. 

Mito. O Projeto de Lei estabelece claramente que a empresa contratante será corresponsável por garantir condições de trabalho adequadas e seguras também aos empregados da contratada durante a execução do contrato de terceirização. 



O Projeto de Lei  4330/04 garante o acesso dos terceirizados a facilidades oferecidas pelas empresas contratantes a seus empregados. 

Verdade. O projeto de lei garante aos empregados das empresas contratadas o direito de utilizar as facilidades oferecidas pela contratante a seus próprios empregados, como refeitórios, serviço médico interno e transporte.

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@cni_br

há 1 min

@dutra_ana O PL traz + garantias ao trabalhador terceirizado e segurança jurídica p/ empresas e empregados.Conheça:http://t.co/pG3CHx0W9z

8 minutos atrás

@RodrigoRCLima O PL traz + garantias ao trabalhador terceirizado e segurança jurídica p/ empresas ehttp://t.co/ccJIxlSPgL

9 minutos atrás

@rafaelfsant O PL traz + garantias ao trabalhador terceirizado e segurança jurídica p/ empresas e empregados.Conheça:http://t.co/pG3CHx0W9z

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14/04/2015 16h06 - Atualizado em 14/04/2015 16h06

Vale a pena recompensar bons alunos com dinheiro?

Nos EUA, centenas de escolas adotam estratégia de remunerar professores e estudantes por desempenho em provas avançadas, algumas com bons resultados; medida também é alvo de críticas.

João Fellet e Paula Adamo IdoetaDa BBC Brasil em Washington e São Paulo

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Escolas adotam recompensa a estudantes que tiram boas notas em exames avançados; críticos dizem que ele monetariza as relações de ensino (Foto: Thinkstock/BBC)

Escolas adotam recompensa a estudantes que tiram boas notas em exames avançados; críticos dizem que ele monetariza as relações de ensino

Até onde uma escola pode ir para motivar seus estudantes a aprender? Nos Estados Unidos, alguns colégios têm recompensado seus melhores alunos com dinheiro.

Desde 2008, 620 escolas americanas já receberam recursos de um programa gerido pela ONG National Math and Science Initiative (NMSI) para premiar financeiramente estudantes que tiram boas notas em provas nacionais de Ciências, Matemática e Inglês.

A iniciativa busca encorajar mais alunos a realizar os testes AP ("Advanced Placement", ou colocação avançada), que medem o conhecimento dos alunos sobre temas do currículo universitário e contam pontos para o ingresso na faculdade.

"Antes não tínhamos motivos para estudar, e muitos professores simplesmente não se importavam com as aulas. O dinheiro nos dá um incentivo concreto para fazer a lição de casa", diz à BBC Brasil Zebediah Cottongim, 16 anos, aluno do penúltimo ano do Ensino Médio da Colonial Forge High School, uma das três escolas públicas do Condado de Stafford (Estado de Virgínia) a integrar o programa.

O programa é uma entre diversas iniciativas adotadas por centenas de escolas americanas na última década, que envolvem remuneração a estudantes e professores. Algumas receberam financiamento estatal; outras, de fundações ou entidades privadas. Nem todas as iniciativas funcionaram, e críticos alegam que o método monetariza o ensino e faz os alunos focarem demais nos testes e na recompensa em vez de despertar seu interesse genuíno pelos estudos.

Defensores e alguns pesquisadores argumentam que, se os incentivos forem bem executados e estiverem associados a outras iniciativas - sobretudo treinamento de professores e acompanhamento dos alunos -, eles podem dar bons resultados.

Pizza e vale-presente
A BBC Brasil visitou a Colonial Forge High School na semana passada. O prédio de tijolos vermelhos, cercado por estacionamentos, se destaca na paisagem de construções espaçadas e largas avenidas.

As provas AP são opcionais e podem ser feitas a partir do primeiro ano do Ensino Médio. Cada exame, que cobre uma única disciplina, custa US$ 91 (R$ 284).

Os alunos de escolas cadastradas no programa NMSI pagam a metade do valor da prova e recebem US$ 100 (R$ 311) cada vez que obtêm nota superior a 3 (em uma escala de 1 a 5) nos testes de Ciências, Matemática e Inglês.

No ano passado, Zebediah foi aprovado em duas provas e recebeu US$ 200 (R$ 622). Ele diz ter gastado parte do dinheiro com comida e gasolina (nos Estados Unidos pode-se dirigir a partir dos 16).

Sua colega Elizabeth McPherson, 16 anos, fará neste ano quatro provas AP e espera receber US$ 400 (R$ 1.250) pelo programa. O dinheiro, diz ela, será entregue aos pais e depositado na poupança para a sua faculdade.

Para a jovem, que quer cursar Astronomia, outro incentivo do programa são os mimos que os alunos recebem ao assistir a aulas nos fins de semana. Nesses dias, há pizza na escola e eles ganham vales-presente de US$ 5 a 20 da Amazon.

'Conteúdos mais rigorosos'

'O dinheiro nos dá um incentivo concreto para fazer a lição de casa', diz Zebediah Cottongim (Foto: BBC/Reprodução)

Desde que a iniciativa começou a vigorar, em 2012, o número de provas AP feitas por alunos do colégio passou de 886 para 1.371 ao ano, alta de 55%. Em todas as escolas do Estado de Virgínia, o total de testes AP realizados cresceu apenas 7% no mesmo período.

"O programa nos ajudou a ampliar a exposição dos estudantes a conteúdos mais rigorosos", diz Kenya Wallach, supervisora de Matemática e Ciências do Departamento de Instrução do Condado de Stafford.

Ela afirma que, motivados pela iniciativa, cada vez mais alunos têm se matriculado em disciplinas preparatórias para os exames, normalmente mais difíceis que as matérias normais (nos Estados Unidos, os estudantes têm relativa autonomia para montar suas grades e podem optar por aulas mais ou menos avançadas).

Esses jovens, diz ela, deixam o Ensino Médio mais preparados e bem posicionados para entrar em boas universidades. Segundo Wallach, hoje quase 90% dos estudantes que se graduam na escola seguem para Ensino Superior, número ligeiramente maior ao registrado antes do programa.

Mas os resultados observados em Virgínia não necessariamente se repetiram pelo país inteiro.

Em Washington, foi abandonado um programa que pagava US$ 100 quinzenais a estudantes em troca de boas notas, presença nas aulas e bom comportamento. Segundo reportagem do jornal Washington Post, houve queixas de que alunos que não cumpriam os pré-requisitos acabaram sendo remunerados, e outros que seguiram as regras não receberam nada.

A conclusão da reportagem é de que problemas na execução do programa acabaram "aprofundando as disfunções na escola", em vez de as reduzirem.

Em Nova York, outro programa, adotado na década passada, não aumentou o número de alunos aprovados nos testes AP.

Incentivos a professores

Elizabeth McPherson espera receber US$ 400, que serão depositados na poupança para a sua faculdade (Foto: BBC/Reprodução)

Diretores de escolas em Virgínia e organizadores do NMSI dizem que a recompensa financeira tem de ser parte de uma estratégia mais ampla, também voltada ao aprimoramento e à motivação dos professores.

"Os incentivos monetários por si só não bastam", explica à BBC Brasil Gregg Fleisher, responsável acadêmico pelo NMSI.

"Usamos o dinheiro para animar os alunos a fazer as aulas. Alguns alunos não iam prestar os testes, mas acabam gostando (de seus avanços acadêmicos) e dizem 'agora eu quero cursar Engenharia (na universidade)'. Mas os incentivos são aliados a um grande treinamento de professores, para que eles inspirem os alunos com a pedagogia adequada."

O programa banca a ida de professores a um treinamento anual em que se encontram com docentes de todo o país. Nas reuniões, eles compartilham suas experiências e aprendem métodos de ensino bem-sucedidos. E professores de Ciências, Matemática ou Inglês recebem US$ 100 (R$ 311) por cada aluno seu aprovado nos testes AP.

Diretor da North Stafford High School, outra escola em Virgínia integrante do projeto, Tom Nichols diz que alguns professores de seu colégio aumentaram sua renda anual em até US$ 8 mil (R$ 24.900) com os pagamentos extras.

O montante equivale a quase um quinto do salário anual de um professor iniciante, o que os mantêm motivados, afirma Nichols.

Segundo o diretor, o estímulo aos professores tem impacto maior no programa que os pagamentos aos alunos. "Eles têm a oportunidade de aprender com os melhores de suas áreas e crescer na carreira."

Custo-benefício
Pesquisas consultadas pela BBC Brasil confirmam que dão melhores resultados os programas que aliam as recompensas financeiras dos estudantes a incentivos e treinamento também aos professores.

"No longo prazo, vemos um bom custo-benefício financeiro se os programas forem focados em lugares pobres", considerando que os eventuais ganhos salariais que esses alunos podem ter no futuro supera os custos do projeto, explica C. Kirabo Jackson, professor do Institute of Policy Research da Universidade Northwestern e pesquisador de programas de incentivos.

"Não está claro se os programas aumentam o número de alunos que conseguem entrar em faculdades, mas os que conseguem passam mais anos estudando e tendem a ganhar mais."

Isso não impede que haja distorções.

De volta à Colonial Forge High School, em Virgínia, o aluno do penúltimo ano do Ensino Médio Wudison Gomez, 17 anos, diz que sua principal motivação para fazer os testes AP é ganhar créditos para a faculdade, e não ganhar dinheiro. E ele faz críticas ao programa: "No dia em que (os estudantes) pararem de receber, eles vão perder o interesse em aprender", opina.

Para a pesquisadora brasileira Paula Louzano, doutora em Política Educacional pela Universidade de Harvard, programas do tipo desestimulam "alguns valores queremos para os alunos, como ter prazer em aprender e se esforçarem independentemente (de pagamentos)".

"Nenhum país que foi por esse caminho melhorou (a educação) sistematicamente. Países que são modelos de sucesso por ensinarem com alto grau de excelência, como o Canadá e os países nórdicos, não se baseiam nessa lógica de que falta esforço e de que pagando (professores e alunos) eles vão se esforçar. Se baseiam em uma relação de mais confiança com o docente", diz ela.

Fleisher, do NMSI, argumenta que o dinheiro já faz parte da realidade dos jovens e que, em geral, os mais ricos já são recompensados por seu esforço.

Para Kirabo Jackson, os programas do tipo podem ser eficientes em melhorar o desempenho dos alunos e incentivá-los a estudar, desde que sejam projetados corretamente.

"O programa deve dar aos alunos metas que sejam factíveis e garantir que eles tenham ferramentas para atingi-las. Se você pagar os alunos por uma meta como ler mais livros, terá resultados ruins - porque é uma meta que pode ser manipulada e provavelmente os alunos não aprenderão nada. O incentivo deve ocorrer para pontos que sejam difíceis de serem melhorados se não houver um grande esforço (dos estudantes)."

Jackson também defende que os professores sejam recompensados e que os testes que meçam o desempenho sejam padronizados, para evitar manipulação.

Fleisher agrega que, cumpridos alguns pré-requisitos, o programa pode ser facilmente exportado para o resto do mundo. "O que aprendemos é que o professor é essencial para os resultados e que os incentivos funcionam, desde que você dê apoio extra aos alunos. Uma vez que os alunos veem os resultados do seu esforço, eles param de se esforçar apenas pelo dinheiro", diz.

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