Imprensa Oficial surge com Diário do Império
Anchieta Fernandes
A História da Imprensa, no mundo todo, sempre reservou um papel essencial à necessidade de um serviço de impressão para publicação dos atos administrativos. A 10 de setembro de 1808, por iniciativa de “funcionários superiores” da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, surgiu a “Gazeta do Rio de Janeiro”, um veículo oficioso, primeiro do jornalismo brasileiro circulando mesmo em território nacional. Demoraria um pouco para surgir o “Diário Oficial do Império”, cujo primeiro número só circularia a 1º de outubro de 1862.
Desde então, ou até antes, paulatinamente, as imprensas oficiais foram também dando as caras nas províncias, publicando os veículos jornalísticos do governo, seja sob o nome simples de “Diário Oficial”, seja sob o pretensioso nome “A Aurora Pernambucana” (que em 1821 se caracterizou não somente como o primeiro jornal a circular em Pernambuco, mas também como o primeiro órgão oficial do governo daquele Estado). E o mesmo ocorreu no Rio Grande do Norte, em relação ao jornal “A República”.
Quando foi lançado, a 1º de julho de 1889, por Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, o objetivo inicial era defender as idéias do Partido Republicano, tanto é assim que o primeiro número foi quase todo uma publicidade partidária (de divulgação dos ideais republicanos antes mesmo do regime republicano ser proclamado no país pelo Marechal Deodoro da Fonseca), com um editorial-programa assinado por Pedro Velho (“Pela Pátria”) e outros artigos e noticiário político (matérias sobre Rui Barbosa, Gastão de Orleãs e Silva Jardim).
E como o jornal “A República” se tornou o órgão-matriz da nossa imprensa oficial? É uma historinha breve. Quando o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à República, a 17 de novembro de 1889, Pedro Velho foi aclamado governador do Estado. Mas governou por pouco tempo, até 6 de dezembro, quando passou a governar o nosso Estado o paulista Adolfo Gordo, nomeado pelo Presidente da República. Este, contudo, só governou até 8 de fevereiro de 1890, passando neste dia o governo ao Dr. Jerônimo Américo Raposo da Câmara. Dr. Jerônimo era amicíssimo de Pedro Velho.
Que combinou o contrato para a publicação de todos os atos oficiais no jornal “A República”. O contrato foi assinado a 14 de fevereiro de 1890, e publicado em “A República” a 21 de fevereiro de 1890. Desde então, o jornal “A República” passou a publicar na primeira página a “Parte Oficial” e os “Atos Oficiais”, com seções e colunas específicas: “Polícia”, “Instrução Pública”, “Editais”. Eram publicadas sempre as mensagens anuais dos governadores (ou Presidentes da Província).
Desta maneira, o jornal de Pedro Velho se tornou o órgão oficial do governo. Com o passar do tempo, esta parte onde se publicavam os atos do governo recebeu o título geral de “Diário Oficial”. E o jornal “A República” foi se fixando, fortalecendo seu perfil oficial, mas ao mesmo tempo, nas páginas com material não oficial se tornando escola de jornalismo, abrigando os textos produzidos por grandes jornalistas, seja na reportagem, no articulismo em prol do cidadão, na crônica, no colunismo social (a 8 de junho de 1928, Aderbal de França iniciaria este tipo de colunismo na imprensa do RN, através da coluna “Vida Social” no velho jornal fundado por Pedro Velho).
Também na parte literária, criando suplementos importantes, publicando romances em capítulos. As epígrafes, no cabeçalho ou no espaço do endereço e nomes de diretores, como em outros jornais, em “A República” serviram para indicar a ideologia, o programa político do jornal, e por vezes, simultaneamente, sua periodicidade. “Órgão do Partido Republicano” – foi a primeira epígrafe. Depois, tiveram outras: “Periódico Político & Noticioso”, “Órgão Diário Matutino”, etc. Em 1924, passou a ter a epígrafe que o definiria em sua condição oficial: “Órgão Oficial dos Poderes do Estado”.
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