Marcos Rogério: discurso para tentar agradar todo mundo
Publicada em 10 de abril de 2019 às 16:19
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) ajudou a enterrar a Comissão Parlamentar de Inquérito que iria investigar os tribunais superiores.
Preocupado com a repercussão de seu voto junto à opinião pública, o senador rondoniense conseguiu a façanha de apresentar um voto em que diz ser a favor do requerimento da CPI e de reconhecer o apoio popular à investigação, ao mesmo tempo em que votou contra as investigações.
"Intromissão indevida"
Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a justificativa do requerimento evidencia que a CPI teria como foco investigar atos típicos de jurisdição, algo vedado pela legislação. A investigação nesses termos seria "uma intromissão indevida de um poder no outro".
— Todos os fatos apontados somente poderiam ser objeto de investigação partindo-se de exame da decisão judicial e seu correspondente conteúdo. Entendo que o judiciário não esta a salvo de ser investigado, a questão é o respeito aos procedimentos regimentais e constitucionais — argumentou.
O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), obteve 29 assinaturas de apoio, dois senadores a mais do que o necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.
Demanda popular
Signatário do requerimento para criação da CPI, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou a decisão da CCJ e afirmou que alguns ministros tem se comportado com "ativismo judicial", o que compromete o STF. A senadora Juíza Selma (PSL-MT) registrou que é competência do Senado processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade e, portanto, não estaria vedado de fiscalizar e investigar os atos do Poder Judiciário.
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